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Licença-maternidade segundo as regras CLT

6 06 junho 2023

Como se planejar para a licença-maternidade da sua funcionária?

admin Não categorizado clt, direito trabalhista, licença maternidade, salário, salário maternidade

O período de licença-maternidade é a realidade de milhões de mulheres brasileiras que participam ativamente no mercado de trabalho e estão prestes a se tornarem mães. Ou seja, a funcionária da sua empresa que está prestes a ter um filho, ganhou bebê recentemente ou adotou uma criança tem direito ao pagamento da licença.

No entanto, ainda existem muitas dúvidas e tabus sobre esta modalidade. Por exemplo, por quanto tempo devemos pagar a licença? Ela é acrescida às despesas da empresa? Como calcular um valor justo para cobrir esse pagamento?

Vamos explicar todo o funcionamento da licença-maternidade para que você possa se organizar e conseguir garantir às mulheres da sua empresa a garantia de um pagamento e vínculo empregatício durante essa etapa da vida.

Em primeiro lugar, a prática da licença-maternidade existe desde 1943, juntamente à CLT. Na época, o período de afastamento durava apenas 84 dias e o empregador deveria cobrir as despesas.

Atualmente, não é mais assim que funciona. Quem paga a licença para a mulher empregada pela sua empresa, é o serviço de previdência social. No caso do Brasil, essa entidade é o Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS.

Além disso, o período de afastamento aumentou, oficialmente, para 120 dias (quatro meses). Em casos de aborto (espotâneo ou dentro da lei), a licença será de apenas 14 dias (duas semanas).

A licença-maternidade começa a ser válida a partir do momento em que a funcionária se afasta do cargo, o que pode ocorrer até 28 dias antes do nascimento do bebê, ou após o parto. Em casos de adoção, a data válida é a da oficialização da documentação.

Durante a licença é pago o salário-maternidade para garantir o sustento da mãe e da criança. Esse valor é pago pelo empregador, em caso de carteira assinada, ou pelo INSS, quando a empregada contribuir por conta própria.

Quanto devo pagar no salário-maternidade?

O salário-maternidade para mulheres que trabalham de carteira assinada, regidas pela CLT, é pago pelo empregador. Sim, diretamente da conta da empresa. Esse salário é no mesmo valor que a funcionária recebe pela sua função normalmente. O valor não é alterado e deverá ser pago durante todo o período de licença.

Quem receber o benefício do INSS (contribuinte individual, facultativa, MEI e desempregada), receberá uma média das últimas 12 contribuições, dividida por 12.

Portanto, basta a comunicação formal, mediante devidas confirmações, para garantir a licença-maternidade, o afastamento e o recebimento do salário.

No entanto, às mulheres que recebem o salário diretamente do INSS, deverão ter contribuído por pelo menos 10 meses antes de seu afastamento das funções laborais, para garantir o direito ao salário-maternidade.

Por fim, vale lembrar que a licença-maternidade é um direito garantido às mulheres no mercado de trabalho, e é fundamental que a sua empresa organize todas as questões envolvendo o afastamento da funcionária. Os acordos sfeitos com antecedência. Assim, nenhum problema surgirá por falta de comunicação ou ignorância de ambas as partes.

Saiba tudo sobre como depositar 13º salário

6 06 junho 2023

Quando devo pagar o 13º salário para minha equipe em 2023?

admin Não categorizado 13 salário, carteira de trabalho, clt, lei trabalhista, trabalho

O 13º salário é um dos pagamentos mais aguardados por trabalhadores brasileiros, e existe há mais de 60 anos como forma de bonificação no fim do ano. Mas, afinal, como funciona este pagamento e quando você deve se organizar para pagá-lo a sua equipe de funcionários?

Mesmo em 2023, o décimo terceiro ainda gera muitas dúvidas, então vamos explicar para você tudo que você precisa saber para não se perder mais e esclarecer todos os pagamentos com seus funcionários.

Pago para empregados de carteira assinada, aposentados, pensionistas e servidores, o 13º salário existe como forma de bonificação e alívio financeiro para os brasileiros. Seu recebimento, que costuma ocorrer nos últimos meses do ano, é conhecido também como “abono natalino”, pela proximidade às festas de fim de ano.

O empregador deve conceder a gratificação ao empregado em duas parcelas, e seu cálculo baseia-se na divisão da remuneração integral por 12 e a multiplicação do resultado pelo número de meses trabalhados. Horas extras, adicionais (noturno, de insalubridade e de periculosidade) e comissões também entram nesse cálculo.

Quando pagar o 13º salário da minha equipe?

Desde sua instituição em 1962, o abono natalino funciona com algumas regras que uniformizam e garantem o direito dos trabalhadores. Por isso, os empregadores devem efetuar as duas parcelas dentro do prazo estipulado e previamente conversado entre ambos os lados envolvidos.

De acordo com as regras do 13º salário, o pagamento da primeira parcela deve ocorrer entre 1º de fevereiro e 30 de novembro. Já a segunda parcela deve estar disponível para todos da sua equipe até 20 de dezembro. Como mencionamos, é importante que todos os acordos sejam devidamente estabelecidos com os funcionários. Assim, fica melhor para que eles, tanto como a empresa, possam se organizar para as datas e os pagamentos.

O que preciso saber sobre o 13º salário?

A primeira parcela da bonificação pode ser paga em ocasião de férias, desde que o empregado notifique a empresa, por escrito, até o fim do mês de janeiro;
Demissões sem justa causa anulam o direito ao 13º salário;
O empregado que tiver mais de 15 faltas não justificadas no mês poderá ter descontado de seu 13º salário a fração de 1/12 relativa ao período;
Se a data limite para o pagamento do 13° salário cair em domingo ou feriado, o empregador deve antecipá-lo, sob pena de multa;
O empregador não tem a obrigação de pagar a todos os empregados no mesmo mês, mas precisa respeitar o prazo legal para o pagamento do 13° salário, ou seja, entre fevereiro e novembro.

Em 2023, ainda restam pouco menos de seis meses para os pagamentos da primeira parcela do 13º salário, que encerra no fim de novembro. Portanto, recomendamos que a sua empresa, especialmente se o quadro de funcionários for extenso, já se organize para efetuar os pagamentos de forma organizada.

Assim, a gratificação natalina não pesará nos orçamentos e despesas da sua empresa. Por isso, o planejamento é uma etapa fundamental que aconselhamos que você aplique nos direitos de seus empregados.