A terceirização de mão de obra tem deixado de ser um tabu na maioria das empresas e o
uso desta excelente ferramenta tem crescido exponencialmente não só nas grandes empresas,
mas também nas de médio e pequeno porte, sendo utilizada na maioria das vezes em funções
intermediárias. Porém o que algumas pessoas ainda não sabem é que a partir de 31 de março
de 2017, com a Lei 13.429/2017, conhecida comumente como a lei de terceirização passou a
ser legal o seu uso também nas atividades principais.
Mas o que é terceirização?
Apesar do espaço que tem conquistado nas empresas, esta modalidade de contratação
ainda gera muitas dúvidas para os empresários, porém a terceirização de mão de obra nada
mais é do que o processo em que uma empresa delega a uma prestadora de serviços a
realização de uma determinada atividade.
E quais são as implicações legais?
O vínculo empregatício é de responsabilidade total da empresa contratada para realizar o
serviço, porém a empresa contratante também tem responsabilidades, como exemplo, cabe a
ela garantir que o ambiente de trabalho esteja de acordo com as determinações legais de
saúde e segurança para a função que será exercida pelo empregado.
O profissional terceirizado não tem vínculo direto com a empresa contratante, porém a
nova lei, acima citada, prevê que mesmo subsidiariamente, a contratante é responsável pelas
obrigações trabalhistas, entretanto a contratante só terá de arcar com as responsabilidades
trabalhistas em caso de inadimplência por parte da contratada em uma eventual causa
trabalhista.
Quais cuidados a empresa deve tomar ao contratar a mão de obra terceirizada?
Em primeiro lugar é importantíssimo que a empresa contratada seja transparente quanto as
finanças e processos burocráticos.
Exija sempre os comprovantes de pagamento dos encargos trabalhistas e formalize esta
obrigação no contrato de prestação de serviços.
Resumindo, dê preferência para as empresas que prezam pela transparência e
disponibilizam aos contratantes todos os comprovantes.
Por que a terceirização é uma boa opção?
A contratação de uma terceirizada tem muitas vantagens, como por exemplo uma
administração mais simplificada, uma vez que parte do serviço não será administrada
internamente. Podendo a contratante focar nas suas atividades de maior relevância.
Pesquisas demonstram que ter uma base de terceirizados permite reduzir os gastos com
salários entre 20% e 30% a médio e longo prazo, mais do que simplesmente economizar esta
modalidade fará com que as atividades da empresa se tornem mais produtivas em vários
aspectos.
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